Imagine a situação: você administra a própria casa e direciona, à medida das necessidades, os recursos para mantê-la em bom funcionamento. Programa o orçamento para gastos com energia, alimentação, aluguel, limpeza e o pagamento de funcionários, por exemplo. Esforça-se para fazer o melhor. Mas há um impasse, “alguém” de fora, que não conhece a realidade e a situação da residência, passa a decidir como os investimentos serão feitos.

Situação semelhante acontece com o pagamento do Piso Nacional do Magistério Público pelos Municípios. Há anos, os prefeitos convivem com leis da União que não são claras. “Qual o valor do salário dos professores? Eles devem ser atualizados com estimativas ou valores efetivos? Se o montante efetivo for diferente da previsão inicial, o que fazer?”, são exemplos de questionamentos. Em 2011, não é diferente: o Ministério da Educação (MEC) já divulgou o novo piso – R$ 1.187,97 – e gerou dúvidas em todo o País.

Com a divulgação, o mesmo impasse de 2010 foi gerado. A Lei do Piso prevê a atualização a partir do crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas não diz se ela deve ser feita com base em estimativas ou valores realizados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a favor do valor efetivo, geralmente divulgado em abril, para não prejudicar a política salarial dos Municípios.

“Não somos contrários a uma melhor remuneração ao professor, que consideramos uma das profissões mais valiosas ao desenvolvimento do Brasil”, salienta Ziulkoski, dirigente nacional da CNM. Mas, segundo ele, “os Municípios não têm recursos suficientes para arcar com o aumento e sofrem para fechar as contas com essa diferença de valores”. Ele pede um aporte de recursos que funcione.

Em 2010, quando o piso de R$ 1.024,67 foi divulgado com base em estimativas, o montante foi passível de alteração após a publicação do valor efetivo de R$ 994. “A diferença não foi revista pelo MEC, e os Municípios pagaram um piso maior que o devido”, destaca Ziulkoski. Em dezembro passado, a CNM encaminhou um ofício ao MEC solicitando que o valor do piso de 2011 fosse divulgado apenas após a publicação do valor realizado. Mas a entidade não foi ouvida.

Quase R$ 870 milhões de complementação para ajudar os Municípios a pagarem o piso em 2011 estão previstos, e os critérios de distribuição já foram regulamentados. “Mas é importante deliberar sobre a distribuição do montante do ano passado – R$ 762 milhões. Ele não chegou aos Municípios porque faltaram critérios”, afirma Ziulkoski.

Dificuldades – A preocupação da CNM diz respeito ao cumprimento do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os sindicatos da categoria cobram o aumento, mas não entendem que o Município pode ser penalizado se não cumprir a LRF. Além disso, apesar de a Lei do Fundeb exigir que, no mínimo, 60% dos recursos recebidos do Fundo sejam gastos com a remuneração dos professores, os números vão além dessa cifra.

Um levantamento da CNM feito com base em dados oficiais do governo aponta que os Municípios já gastam, em média, 73% dos recursos oriundos do Fundo para o pagamento dos docentes. “Os prefeitos precisam fazer mágica. Além dos salários, é preciso, por exemplo, arcar com custos do transporte escolar, material didático, capacitação dos profissionais, reformas e toda a infra-estrutura das escolas”, pontua Ziulkoski.

O texto final do Projeto de Lei 3776/2008 que tramita no Congresso Nacional prevê a atualização definitiva do piso a partir dos valores efetivos – não estimados – do Fundeb, além de transferir para maio a data base da mudança que ocorrerá todos os anos. “O Projeto de Lei está em fase final de tramitação. Se ele for aprovado antes de maio, como ficará a situação dos Municípios que seguiram a orientação do MEC e alteraram o piso com base em valores estimados? Com certeza, enfrentarão mais problema e a Educação dos alunos será a maior prejudicada”, analisa Ziulkoski.

Fonte: Boletim CNM – ed. março/2011 | Edição: Basílio Soares